O que é o Espaço do Cidadão?
O Espaço do Cidadão é uma iniciativa da gestão da prefeita Renata com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão belenense a diversos serviços públicos, em um único local, com rapidez e conforto para o usuário.
No Espaço do Cidadão são disponibilizados os seguintes serviços: Sala do Empreendedor, Setor de Emissão de Documentos (RG, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar), Arquivo Geral do Município, Setor de Patrimônio e as ações oferecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
O Espaço do Cidadão está localizado na Rua João Pessoa nº 104, ao lado do Mercado Público, com funcionamento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem como um dos principais objetivos prestar assistência e apoio à população, em especial os agricultores e agricultoras familiares, no desenvolvimento de atividades relacionadas com:
- Corte de terras, construção e ampliação de barreiros;
- Melhoramento das estradas vicinais (rurais);
- Distribuição de água por carro pipa;
- Assistência técnica (veterinário, técnico agropecuário e zootecnista) ;
- Emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal);
- Emissão de Ficha Sanitária (histórico do produtor com finalidade de crédito rural BNB);
- Realização do CAR – Cadastro Ambiental Rural;
- Campanha contra a Febre Aftosa;
- Lançamento das vacinas no SIAPE – Sistema de Integração Agropecuária;
- Distribuição de sementes em parceria com a EMATER;
- Distribuição de mudas nativas em parceria com a AFINK;
- Realização de cursos profissionalizantes para a população rural em parceria com o SENAR.
- SALA DO EMPREENDEDOR
A Sala do Empreendedor é uma parceria entre a Prefeitura de Belém e o SEBRAE com objetivo de incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem na lei complementar nº 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para facilitar a abertura de novas empresas, regularizar as atividades informais e oferecer serviço aos Microempreendedores Individuais (MEI), tais como Informações e Orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada. Além de orientações sobre:
- Previdência Social;
- Orientação, Capacitação e Treinamento;
- Impostos Reduzidos;
- Emissão de NFE (nota fiscal eletrônica);
- Acesso a crédito diferenciado;
- Acesso às licitações públicas.
- SETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
O Setor de Emissão de Documentos Pessoais e a Junta Militar é uma parceria entre a Prefeitura de Belém, o Exército Militar Brasileiro, o Instituto de Polícia Científica e o Ministério do Trabalho com o objetivo de prestar assistência e apoio à população do município por meio da emissão dos seguintes documentos:
- Alistamento Militar CMU/CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação);
- Registro Geral – RG (Identidade);
- Carteira de Trabalho.
- ARQUIVO GERAL
O Arquivo Geral é um departamento da Prefeitura de Belém, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, que tem como funções principais o reconhecimento dos documentos considerados de valor permanente, a preservação do patrimônio documental do município, garantindo o pleno acesso à informação com os seguintes serviços oferecidos ao cidadão:
- Pesquisas sobre: (1) Tempo de serviço de ex-servidores municipais para aposentadoria junto ao INSS; (2) Alvará de licença para construção; (3) Alvará de funcionamento para comércio; (4) Alvará de funcionamento para Taxi;
- Fornecimento de cópias de documentos ao cidadão;
- Pesquisa de tempo de serviço de servidores ativos e aptos à aposentadoria pelo Instituto de Previdência Municipal;
- Emissão de certidão negativa de inexistência de documento requerido, mediante pesquisa realizada e supervisionada pelo setor jurídico.
- SETOR DE PATRIMÔNIO
O Setor de Patrimônio é um órgão da Prefeitura de Belém, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, com o objetivo de realizar o registro, controle e baixa dos bens permanentes da administração pública municipal, no que diz respeito aos bens móveis, através das seguintes funções:
- Registro de todos os bens móveis que estão à disposição da administração municipal para a realização das suas atividades;
- Manutenção atualizada de toda movimentação e saída de bens do acervo patrimonial do município;
- Realização do inventário anual do patrimônio público municipal (resultados obtidos no levantamento físico);
- Controle da movimentação em sistema próprio dos bens do patrimônio, de acordo com as notas fiscais e empenhos;
- Recebimento e encaminhamento de móveis e equipamentos danificados à manutenção.
